A CNH Social é um programa que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas de baixa renda de forma gratuita.
O programa é aprovado pelo governo federal, mas depende de recursos e iniciativas dos estados para que possa acontecer. Por isso, cada estado tem suas próprias regras e critérios para participar da seleção.
Quem pode participar da CNH Social?
De uma forma geral, para concorrer a uma vaga na CNH Social, é preciso:
- Ter mais de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF
- Comprovar que mora em qualquer cidade do estado que está promovendo o processo seletivo
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a CNH
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo per capita, ou renda total de até três salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico)
Além desses requisitos básicos, alguns estados podem exigir outros critérios, como ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ser beneficiário do Programa Bolsa Família, estar desempregado, ser egresso do sistema penitenciário, ter deficiência, ser produtor rural, ser mulher vítima de violência doméstica, entre outros.
Como se inscrever na CNH Social?
As inscrições para a CNH Social são feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.
Os períodos de inscrição variam de acordo com o calendário de cada estado, mas geralmente ocorrem no início de cada ano. É importante ficar atento aos prazos e aos documentos exigidos para comprovar as informações prestadas.
Como é o processo seletivo da CNH Social?
Após as inscrições, os candidatos são analisados e classificados de acordo com os critérios de cada estado. Os selecionados são convocados para realizar os exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos necessários para obter a habilitação.
Os custos desses exames são cobertos pelo programa, assim como as aulas teóricas e práticas nas autoescolas credenciadas.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Atualmente, nem todos os estados brasileiros oferecem a CNH Social. Alguns estados que já realizaram ou estão realizando o programa são: Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, entre outros.
É recomendável consultar o site do DETRAN do seu estado para verificar se há vagas disponíveis e quais são as regras específicas.
Quais são os benefícios da CNH Social?
A CNH Social é uma oportunidade para as pessoas de baixa renda que desejam obter a habilitação sem custos.
Além de garantir o direito de dirigir legalmente, a CNH Social pode facilitar a inserção ou a recolocação no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem a condução de veículos, como entregadores, motoristas de aplicativo, motoboys, entre outros.
A CNH Social também pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, da mobilidade e da segurança no trânsito.