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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo do programa é garantir o acesso à energia elétrica para todos os brasileiros, independentemente da sua condição socioeconômica.

Quem tem direito à Tarifa Social?

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Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

  • Renda familiar mensal per capita: Deve ser de até meio salário mínimo nacional. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter renda um pouco maior.
  • Inscrição no CadÚnico: Famílias com consumo acima de 80 kWh por mês precisam estar inscritas no CadÚnico desde fevereiro de 2023. Famílias com consumo menor que 80 kWh não precisam se inscrever.
  • Outros requisitos: Além da renda e da inscrição no CadÚnico, existem outros requisitos específicos, como tipo de residência, fornecimento de energia e titularidade da conta de luz. É importante consultar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou da sua distribuidora de energia para obter informações precisas.

Como solicitar a Tarifa Social?

Desde 2021, a inscrição na Tarifa Social é feita automaticamente, com base em dados do CadÚnico e do Sistema de Informação Social (SIS). Ou seja, não é mais necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia na maioria dos casos.

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Casos em que é necessário solicitar a Tarifa Social:

  • Mudança de endereço: Se você mudou de endereço e ainda não tem a Tarifa Social, precisará solicitá-la à sua nova distribuidora de energia.
  • Alteração na renda familiar: Se a renda familiar per capita aumentar ou diminuir, é necessário atualizar as informações no CadÚnico e, se necessário, solicitar a Tarifa Social ou cancelar o benefício.
  • Famílias não inscritas no CadÚnico: Famílias com consumo menor que 80 kWh por mês que não estão inscritas no CadÚnico e desejam solicitar a Tarifa Social devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.

Como solicitar a Tarifa Social presencialmente:

  1. Vá até a unidade da sua distribuidora de energia mais próxima.
  2. Leve consigo os seguintes documentos:
    • Documento de identidade de todos os integrantes da família;
    • CPF de todos os integrantes da família;
    • Número do Cadastro Único (NIS) da família;
    • Conta de luz recente.
  3. Solicite a Tarifa Social ao atendente.
  4. O atendente verificará se você tem direito ao benefício e, se for o caso, fará a inscrição.

Como solicitar a Tarifa Social online:

  1. Acesse o site ou app da sua distribuidora de energia.
  2. Procure a seção “Tarifa Social”.
  3. Preencha o formulário de solicitação com as informações solicitadas.
  4. Anexe os documentos necessários (cópias do RG, CPF, NIS e conta de luz).
  5. Envie a solicitação.
  6. A distribuidora de energia analisará sua solicitação e entrará em contato com você se precisar de mais informações.

Consulta do saldo e acompanhamento do consumo:

  • Você pode consultar o saldo da Tarifa Social e acompanhar o seu consumo de energia no site ou app da sua distribuidora de energia.

Dúvidas e reclamações:

  • Em caso de dúvidas ou reclamações sobre a Tarifa Social, você pode entrar em contato com a ANEEL ou com a sua distribuidora de energia.

Canais de atendimento da ANEEL:

Canais de atendimento das distribuidoras de energia:

  • Você pode encontrar os canais de atendimento da sua distribuidora de energia no site ou app da empresa.

Conclusão:

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante benefício que garante o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. Se você acredita que tem direito à Tarifa Social, procure um posto de atendimento da sua distribuidora de energia ou solicite o benefício online.

Lembre-se:

  • É importante manter seus dados atualizados no CadÚnico para garantir que você continue recebendo o benefício se tiver direito.
  • Você pode consultar o site da ANEEL ou da sua